A Associação do Comércio Audiovisual, de Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal entregou mil queixas-crime por partilha ilegal de ficheiros na Internet.
A ACAPOR reuniu os dados e entrega hoje à Procuradoria-Geral da República (PGR) as primeiras mil queixas de partilha ilegal de ficheiros. Desses 1000 utilizadores, 970 têm endereços de IP nacionais. A queixa basear-se-á na partilha de filmes.
Em comunicado, esta associação realça o facto de esta ser a «maior colectânea de queixas-crime apresentadas em simultâneo na história da justiça portuguesa». A PCGuia relembra que a ACAPOR se comprometeu a entregar mensalmente 1000 endereços de IP de prevaricadores como forma de dissuasão e de combate à pirataria informática. De acordo com dados desta associação, os clientes dos ISP portugueses são responsáveis por 50 milhões de downloads ilegais todos os anos.
Falta de recursos impede maior dinamismo
A PCGuia quis saber a opinião de Manuel Cerqueira, presidente da Associação Portuguesa de Software(ASSOFT), que se revelou solidário com a iniciativa da ACAPOR, «uma associação que representa uma indústria que sofre muito com a pirataria informática». Em conversa com a nossa Redacção, o responsável da ASSOFT explicou que valoriza a «luta titânica que a ACAPOR enfrenta e as dificuldades em conseguir obter 1000 endereços IP por mês».
Manuel Cerqueira sublinhou o facto de esta entidade se debater com os mesmos problemas que as restantes associações e polícias que combatem a pirataria em Portugal: a falta de recursos. «É necessário dotar as entidades policiais de recursos técnicos e humanos para que possam desempenhar eficazmente as suas funções», referiu, concluindo que «é preciso software especializado no combate à pirataria, mas sobretudo mais gente».
Em jeito de conclusão, Manuel Cerqueira avisou ainda que, a dar continuidade a este tipo de iniciativas, «os tribunais vão ser inundados de queixas», e o problema é que «a luta contra a pirataria informática não é crime de sangue», pelo que «essas queixas vão ficando para segundo e terceiro plano». A solução? «Conseguir distinguir, entre esses mil IP, quem são os maiores prevaricadores e ir atrás desses, e não de todos». Mas, para tal, «são necessários os meios que já mencionei», explicou.
O Partido Pirata Português riposta
Perante a apresentação das denúncias da ACAPOR, o Partido Pirata Português decidiu, por sua vez, fazer queixa da ACAPOR à Comissão Nacional de Protecção de Dados e à Procuradoria-Geral da República por violação da privacidade dos cidadãos. Isto porque segundo o PPP a ACAPOR não está autorizada a fazer recolha de dados, nomeadamente os endereços IP que serviram como prova nas denúncias feitas ontem.